Inicialmente, como entidade gestora, ampliou funções, operando postos de carregamento e vendendo energia. Esse esforço tornou possível o arranque pleno do mercado elétrico em julho de 2020.

Fora das nossas competências:

• O licenciamento do espaço público cabe aos municípios;
• A fiscalização da ocupação de espaço público cabe à polícia e autoridades competentes;
• A autorização da ligação cabe à Rede Nacional de Energia (Operadores de Redes de Distribuição: E-Redes, EEM, EDA, outros);
• A certificação da instalação dos postos de carregamento é feita pela Direção Geral de Energia e Geologia ou entidades certificadoras;
• O desempenho da função de autoridade para a mobilidade elétrica é feito pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;
• A fiscalização do cumprimento da legislação da mobilidade elétrica cabe à Entidade Nacional para o Setor Energético;
• A determinação de coimas cabe à Direção Geral de Energia e Geologia.

Estamos comprometidos em simplificar e fortalecer a experiência da mobilidade elétrica para todos, promovendo uma transição sustentável e eficaz.